O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que vincula o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed. A votação ocorreu em 15 de outubro, e o texto seguiu para sanção presidencial.

A regra se aplica a estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de junho de 2026. O exame foi instituído para avaliar a formação dos futuros profissionais e, segundo seus defensores, também permitir observar o desempenho das instituições de ensino.

A medida provisória precisava ser aprovada pelo Congresso porque seu prazo de validade estava perto do fim. A proposta passou pela Câmara e pelo Senado, preservando a exigência de aprovação no exame para obter o registro profissional.

O debate sobre a qualidade da formação médica ocorre em meio à expansão dos cursos de Medicina no país. A exigência pretende criar um critério nacional para avaliar os conhecimentos de quem conclui o curso, mas os efeitos práticos dependeriam da sanção e da regulamentação da medida. Congresso aprova exame obrigatório para exercício da Medicina